Como funciona o monitoramento de Publicações Judiciais

O monitoramento das Publicações Judiciais (Intimações) devido a atual fase de transição que estamos vivendo nos Tribunais brasileiros para o Processo Eletrônico, que faz com que existam duas formas de entrega da informação dessas intimações:

1º. Pela Publicação nos Diários da Justiça Eletrônicos (Busca por OAB);

2º. pelo sistema PUSH (Entrega ao advogado por email).

Os Tribunais Federais (TRFs e todas as seções judiciais federais) não publicam Diário de Justiça para os Processos Eletrônicos, portanto, a AdvBox NÃO MONITORA INTIMAÇÕES JUDICIAIS DE TRIBUNAIS FEDERAIS pela OAB.

Há Tribunais que entregam um sistema, há tribunais que entregam outro sistema, e também há tribunais que entregam das duas formas.

O problema é que as entregas exclusivas pelo PUSH criam uma séria dificuldade para os advogados, entidades, empresas e todos os interessados em andamentos judiciais, restringindo muito as informações do processo para as partes.

A Justiça Federal é o maior problema em relação a isso, pois apesar do Novo CPC exigir que todos os tribunais publiquem os diários da justiça, os Tribunais Federais não estão publicando, portanto, ferindo a lei.

Devido a este comportamento o monitoramento das Publicações Judiciais se torna complexa e extremamente cara para os todas as empresas de tecnologia, que acabam repassando para os advogados.

Há alguns tribunais estaduais que também não publicam os diários, mas são raros.

Segue a lista de tribunais que NÃO PUBLICAM O DIÁRIO DA JUSTIÇA:

Tribunais Federais (e suas respectivas Seções Judiciais):

  • TRF1 – Publica apenas nos processos físicos, não publica PJe.
  • TRF2 – Publica apenas nos processos físicos, não publica Apolo.
  • TRF3 – Publica apenas nos processos físicos, não publica PJe.
  • TRF4 – Não publica nenhuma intimação.
  • TRF5 – Publica apenas nos processos físicos, não publica PJe.

Tribunais Estaduais:

  • TJ de Goiás – Não publica no sistema eletrônico corretamente, e o que publica é com tipos de arquivos sem possibilidade de leitura pelo sistema.
  • TJ do Paraná – Não publica no sistema eletrônico corretamente
  • TJ de Rio Grande do Sul – Não publica no sistema eletrônico corretamente

Essa incerteza gerada exige a adoção de duas formas de controle, a seguir explicitadas:

1. Monitoramento dos Diários de Justiça pela OAB

O Monitoramento dos Diários de Justiça é feito pela OAB do advogado, e cobre todo Brasil, mas apenas nos Tribunais que publicam esse diário. Como estamos vivendo no Brasil uma fase de transição, muitos tribunais estão abandonando gradualmente a publicação de diários e adotando os sistemas informatizados.

Outro problema que eventualmente ocorre é que a OAB do advogado é publicada com a grafia errada, ou na quebra de página, e em alguns casos raros não é capturada. É possível afirmar que este sistema entrega apenas no Tribunais que estão publicando o Diário de Justiça cerca de 99% das Intimações Judiciais.

Este monitoramento está incluído no valor de mensalidade para uma ou duas OAB para todo Brasil, para que a AdvBox monitore mais OABs, deverá ser contratado em separado.

Clique aqui e veja a lista de Tribunais que publicam diário de justiça – atualizada em 07/2017

2. Sistema de PUSH pelo cadastro no Sistema de Processo Eletrônico do Tribunal

O Sistema de PUSH é adotado pelos Tribunais que adotaram integralmente os processos no sistema eletrônico, e é possível cadastrar um email para a intimação.

A AdvBox configura o sistema interno de leitura deste email enviado, para entregar diretamente no aplicativo como uma tarefa para o usuário, sem necessidade de entrar no processo eletrônico. Através deste sistema a entrega das intimações com 100% de garantia na entrega das intimações.

Este sistema precisa da contratação da migração de dados e terá o custo de R$ 10,00 mensais por estado, para cada OAB, e depende do fornecimento do login e senha do sistema de processo eletrônico ao consultor AdvBox.

Recomendamos a ativação do PUSH para os seguintes tribunais:

Tribunais Federais (e suas respectivas Seções Judiciais):

  • TRF1 – Publica apenas nos processos físicos, não publica PJe.
  • TRF2 – Publica apenas nos processos físicos, não publica Apolo.
  • TRF3 – Publica apenas nos processos físicos, não publica PJe.
  • TRF4 – Não publica nenhuma intimação.
  • TRF5 – Publica apenas nos processos físicos, não publica PJe.

Tribunais Estaduais:

  • TJ de Goiás – Não publica no sistema eletrônico corretamente, e o que publica é com tipos de arquivos sem possibilidade de leitura pelo sistema.
  • TJ do Paraná – Não publica no sistema eletrônico corretamente
  • TJ de Rio Grande do Sul – Não publica no sistema eletrônico corretamente

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