O monitoramento das Publicações Judiciais (Intimações) devido a atual fase de transição que estamos vivendo nos Tribunais brasileiros para o Processo Eletrônico, que faz com que existam duas formas de entrega da informação dessas intimações:
1º. Pela Publicação nos Diários da Justiça Eletrônicos (Busca por OAB);
2º. pelo sistema PUSH (Entrega ao advogado por email).
Os Tribunais Federais (TRFs e todas as seções judiciais federais) não publicam Diário de Justiça para os Processos Eletrônicos, portanto, a AdvBox NÃO MONITORA INTIMAÇÕES JUDICIAIS DE TRIBUNAIS FEDERAIS pela OAB.
Há Tribunais que entregam um sistema, há tribunais que entregam outro sistema, e também há tribunais que entregam das duas formas.
O problema é que as entregas exclusivas pelo PUSH criam uma séria dificuldade para os advogados, entidades, empresas e todos os interessados em andamentos judiciais, restringindo muito as informações do processo para as partes.
A Justiça Federal é o maior problema em relação a isso, pois apesar do Novo CPC exigir que todos os tribunais publiquem os diários da justiça, os Tribunais Federais não estão publicando, portanto, ferindo a lei.
Devido a este comportamento o monitoramento das Publicações Judiciais se torna complexa e extremamente cara para os todas as empresas de tecnologia, que acabam repassando para os advogados.
Há alguns tribunais estaduais que também não publicam os diários, mas são raros.
Segue a lista de tribunais que NÃO PUBLICAM O DIÁRIO DA JUSTIÇA:
Tribunais Federais (e suas respectivas Seções Judiciais):
- TRF1 – Publica apenas nos processos físicos, não publica PJe.
- TRF2 – Publica apenas nos processos físicos, não publica Apolo.
- TRF3 – Publica apenas nos processos físicos, não publica PJe.
- TRF4 – Não publica nenhuma intimação.
- TRF5 – Publica apenas nos processos físicos, não publica PJe.
Tribunais Estaduais:
- TJ de Goiás – Não publica no sistema eletrônico corretamente, e o que publica é com tipos de arquivos sem possibilidade de leitura pelo sistema.
- TJ do Paraná – Não publica no sistema eletrônico corretamente
- TJ de Rio Grande do Sul – Não publica no sistema eletrônico corretamente
Essa incerteza gerada exige a adoção de duas formas de controle, a seguir explicitadas:
1. Monitoramento dos Diários de Justiça pela OAB
O Monitoramento dos Diários de Justiça é feito pela OAB do advogado, e cobre todo Brasil, mas apenas nos Tribunais que publicam esse diário. Como estamos vivendo no Brasil uma fase de transição, muitos tribunais estão abandonando gradualmente a publicação de diários e adotando os sistemas informatizados.
Outro problema que eventualmente ocorre é que a OAB do advogado é publicada com a grafia errada, ou na quebra de página, e em alguns casos raros não é capturada. É possível afirmar que este sistema entrega apenas no Tribunais que estão publicando o Diário de Justiça cerca de 99% das Intimações Judiciais.
Este monitoramento está incluído no valor de mensalidade para uma ou duas OAB para todo Brasil, para que a AdvBox monitore mais OABs, deverá ser contratado em separado.
Clique aqui e veja a lista de Tribunais que publicam diário de justiça – atualizada em 07/2017
2. Sistema de PUSH pelo cadastro no Sistema de Processo Eletrônico do Tribunal
O Sistema de PUSH é adotado pelos Tribunais que adotaram integralmente os processos no sistema eletrônico, e é possível cadastrar um email para a intimação.
A AdvBox configura o sistema interno de leitura deste email enviado, para entregar diretamente no aplicativo como uma tarefa para o usuário, sem necessidade de entrar no processo eletrônico. Através deste sistema a entrega das intimações com 100% de garantia na entrega das intimações.
Este sistema precisa da contratação da migração de dados e terá o custo de R$ 10,00 mensais por estado, para cada OAB, e depende do fornecimento do login e senha do sistema de processo eletrônico ao consultor AdvBox.
Recomendamos a ativação do PUSH para os seguintes tribunais:
Tribunais Federais (e suas respectivas Seções Judiciais):
- TRF1 – Publica apenas nos processos físicos, não publica PJe.
- TRF2 – Publica apenas nos processos físicos, não publica Apolo.
- TRF3 – Publica apenas nos processos físicos, não publica PJe.
- TRF4 – Não publica nenhuma intimação.
- TRF5 – Publica apenas nos processos físicos, não publica PJe.
Tribunais Estaduais:
- TJ de Goiás – Não publica no sistema eletrônico corretamente, e o que publica é com tipos de arquivos sem possibilidade de leitura pelo sistema.
- TJ do Paraná – Não publica no sistema eletrônico corretamente
- TJ de Rio Grande do Sul – Não publica no sistema eletrônico corretamente